Termos de Uso
Texto inicial em revisão jurídica. Dados do controlador (razão social, CNPJ, endereço e encarregado) serão incluídos após validação.
Natureza do serviço
A conferência oferece uma triagem das referências gerais da CLT, não uma certificação de legalidade. O simulador oferece estimativas operacionais com base nas informações fornecidas pelo usuário e em parâmetros regulatórios configuráveis. Não constitui parecer jurídico, contábil ou trabalhista.
Responsabilidade pelas informações
A precisão dos resultados depende dos dados informados. Decisões sobre jornadas, escalas e contratações devem ser validadas com profissionais habilitados.
Legislação
Os parâmetros refletem o estado da tramitação da PEC 221/2019 e podem ser alterados conforme o texto promulgado e eventual regulamentação.
Gratuidade
O uso da conferência e do simulador é gratuito e não exige cadastro para visualizar o resumo do diagnóstico.